Resumo
A unidade curricular tem como objetivo
facultar aos alunos uma visão integrada do sistema jurídico português que lhes
permita perceber o modo como este está estruturado e os mecanismos que subjazem
ao seu funcionamento. Complementarmente, pretende-se que os discentes se
familiarizem com o Direito da União Europeia enquanto ordem jurídica dotada de
especificidade. Por fim, serão abordadas alguns aspetos fundamentais da
hermenêutica jurídica de forma a ilustrar os desafios colocados ao intérprete
da lei.
Data
De 12-08-2017 Até 12-08-2018
Informação geral
| Idioma | PT |
|---|---|
| Tipo | Especialização |
| Regime | b-learning |
| Tutoria | Sim |
| Certificado | Não |
Descrição detalhada
| Objetivos | - facultar aos alunos uma visão integrada do sistema jurídico português. - familiarizar os discentes com o Direito da União Europeia - abordar aspetos fundamentais da hermenêutica jurídica |
|---|---|
| Competências | - conhecer as linhas estruturantes do sistema jurídico português do ponto de vista substantivo e adjetivo; - compreender o processo de produção legislativo da União Europeia; - apreender os mecanismos, limites e finalidades da hermenêutica jurídica. |
| Programa | 1. As fontes de Direito: 1.1. fontes internacionais (tratados, convenções, regulamentos, diretivas); 1.2. fontes internas (normas constitucionais; Leis e Decretos-Lei); 1.3. costumes e o Direito Consuetudinário. 2. Ramos do Direito interno e sua divisão: 2.1. Direito Público (Constitucional, Penal, Administrativo e Processual); 2.2. Direito Privado (as grandes linhas do Direito Civil, Obrigações e Comercial) 3. Organização judiciária nacional: 3.1. Os tribunais, seus mecanismos e atores essenciais; 3.2. Formas de resolução alternativa de litígios (mediação e arbitragem) 4. Direito da União Europeia: 4.1. Instituições europeias (Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Comissão Europeia; 4.2. Processo de tomada de decisão; 4.3 Tipos de atos legislativos; 5. Hermenêutica Jurídica: tipos de interpretação e seus limites |
| Avaliação | Trabalho prático (peso na classificação final de 100%) em torno de um dos pontos programáticos lecionados durante o semestre. Pretende-se que os discentes sejam capazes de explorar a literatura especializada, familiarizar-se com a linguagem jurídica e realizar uma análise estruturada e compreensiva sobre um dos temas disponíveis para escolha |